| Título: |
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LEI Nº 13.178 17/09/2001 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Institui o Programa Açao Coletiva de Trabalho do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 18/09/2001 p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 466/2001 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 41.207/2001 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 44.484/2004 - Regulamenta esta Lei, com a redaçao dada pela Lei nº 13.689/2003. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 18.064/2023 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 18.064/2023 - Dispõe que os beneficiários do programa disciplinado por esta Lei, ora revogada, poderão optar por concluir sua participação conforme o prazo estabelecido, ou por migrar para os novos programas instituídos, passando a receber exclusivamente os novos benefícios, na forma e pelo prazo ora previstos.
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| Alterações: |
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Lei 13.689/2003 - Altera esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Auxilio pecuniario - Baixa renda - Desempregado - Desemprego - Programa Açao Coletiva de Trabalho |